STF encerra em definitivo processo de perdas em planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar em definitivo a disputa judicial sobre as perdas financeiras de poupadores com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A confirmação ocorreu após o plenário validar a homologação do acordo nacional de ressarcimento.

Na análise do caso, os ministros rejeitaram três recursos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para contestar a matéria. Com essa definição, a Corte manteve o encerramento da ação e ratificou que os cidadãos interessados têm até junho de 2027 para fazer a adesão voluntária.

Histórico do entendimento

O texto do consenso foi homologado pelo STF em março de 2018. A construção do pacto envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), entidades de defesa do consumidor e representantes do setor bancário, visando encerrar milhares de processos que tramitavam na Justiça.

As indenizações pactuadas garantem a correção dos saldos mantidos nas cadernetas de poupança durante o lançamento dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).