WhatsApp é condenado a pagar indenização após golpe com dados de advogado

Um advogado de Varginha, no Sul do Estado, que teve os dados utilizados por estelionatários para aplicar golpes no WhatsApp, deve ser indenizado pela plataforma de mensagens. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente a sentença da Comarca de Varginha e fixou em R$ 7 mil os danos morais a serem pagos pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

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Voz Thalita • RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV (Voz Thalita)

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No processo, o profissional argumentou algo grave. Estelionatários usaram sua imagem, nome e dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Eles criaram contas no aplicativo para aplicar golpes financeiros em seus clientes. O advogado relatou que, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram pelo menos oito números para criar perfis falsos.

Esquema de fraudes e tentativa de solução administrativa

Com os perfis falsos, os golpistas abordavam clientes do escritório. Entre eles havia pessoas idosas. O objetivo era cobrar valores supostamente referentes à liberação de alvarás usando informações sobre processos em andamento. Em um dos casos, informaram falsamente a um cliente que teria R$ 30 mil a receber. O autor afirmou que denunciou os fatos à empresa por e-mail, mas recebeu apenas respostas automáticas e os perfis não foram desativados.

O juízo de Varginha julgou os pedidos parcialmente procedentes, determinando o bloqueio definitivo dos perfis e negando o pedido de danos morais. O advogado recorreu, afirmando que a omissão da plataforma configurou defeito na prestação do serviço e abalou sua credibilidade e honra perante os clientes.

Entendimento do Tribunal e decisão final

O Facebook Brasil sustentou ausência de responsabilidade, alegando evento imprevisível por culpa de terceiros, impossibilidade de acessar dados criptografados e ausência de abalo moral. O relator do recurso foi o desembargador José Américo Martins da Costa. Ele votou pelo reconhecimento de danos morais. O magistrado destacou a inércia da plataforma após a notificação formal e ressaltou que a fraude era um risco da atividade.

Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto do relator. O acórdão, que transitou em julgado, tramitou sob o número 1.0000.25.305651-9/002.

Defesa da empresa e votos dos magistrados

O Facebook Brasil sustentou a ausência de responsabilidade sobre o caso, alegando ter ocorrido um evento imprevisível por culpa exclusiva de terceiros. A empresa argumentou que era impossível acessar os dados criptografados. Alegou também que não houve nenhum tipo de abalo moral sofrido pelo usuário afetado pelas fraudes.

O relator do recurso, desembargador José Américo Martins da Costa, votou para reformar a sentença e reconhecer os danos morais. Ele apontou a inércia da plataforma após ser formalmente notificada. O desembargador Destacou que a criação dos perfis falsos configurava um risco inerente à atividade econômica desenvolvida pela empresa.

Os demais integrantes da turma julgadora, desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima, acompanharam integralmente o voto apresentado pelo relator. O processo foi concluído com um acórdão que transitou em julgado e tramitou sob o número oficial especificado nos registros do tribunal mineiro.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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