Procon-MPMG multa Cemig em R$ 333 mil por falhas em Frutal

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa administrativa de R$ 333.665,77 à Cemig em decorrência de falhas repetidas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no município de Frutal, localizado no Triângulo Mineiro. Conforme apurado pelo órgão, a penalidade envolve interrupções frequentes e prolongadas registradas entre agosto de 2022 e setembro de 2023.

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Voz Thalita • RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV (Voz Thalita)

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A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal a partir de reclamações sobre quedas constantes de energia. O procedimento reuniu informações repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Procon Municipal, por entidades do comércio local e pela própria concessionária, além de contar com um parecer técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG.

Dados técnicos e limites regulatórios

Os dados analisados demonstraram que a concessionária ultrapassou os limites de continuidade do serviço estabelecidos pela Aneel para os conjuntos que atendem a região. Um dos indicadores de duração das interrupções atingiu 15,86 horas, marca que representa quase o dobro do limite regulatório estipulado em oito horas. No atendimento da área urbana, a duração média chegou a 11,50 horas, superando o limite de nove horas.

A apuração detalhou a ocorrência de 4.489 interrupções no intervalo investigado. Desse total, mais de duas mil foram classificadas pela empresa como falhas de equipamentos ou materiais, enquanto mais de mil registros ocorreram sem causa determinada. Centenas de interrupções atingiram simultaneamente dezenas, centenas e milhares de consumidores na localidade.

Impactos à população e desdobramentos

Além das questões técnicas, o MPMG considerou os prejuízos concretos suportados pelos moradores, que relataram perdas de alimentos e medicamentos dependentes de refrigeração. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal informou que as quedas de energia afetaram sistemas de vigilância, abastecimento de água, preparo de alimentos e condições de higiene na unidade, que assiste cerca de 420 pessoas, além de ocorrências de mal-estar associadas ao calor intenso.

Na decisão, o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior ressaltou que eventos climáticos e fatores externos integram os riscos da atividade e não afastam a responsabilidade da concessionária de manter estrutura adequada e manutenção preventiva. A Cemig ainda pode apresentar recurso contra a sanção à Junta Recursal do Procon-MPMG.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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