Senado aprova ajuste fiscal com foco em economia de até R$ 60 bilhões

Após quase quatro horas de deliberação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários.

A iniciativa contempla estratégias para diminuir gastos e impulsionar a arrecadação. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia projetada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027.

Os destaques da proposta devem ser votados na próxima terça-feira (17). Na sequência, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

O texto estabelece um corte linear de 10% em incentivos tributários, somando-se a reduções aprovadas no final de 2025. Isso pode representar uma retração de até 20% frente aos montantes iniciais.

Ficam excluídos da medida os benefícios voltados à folha de salários, ao segmento de tecnologia da informação, semicondutores e a isenção tributária de veículos para autistas e pessoas com deficiência.

Limite de despesas

O projeto reajusta o teto de crescimento dos gastos públicos em períodos de contenção fiscal. O índice cai de 2,5% para 2% acima da inflação oficial.

Outras mudanças englobam:

• Restrições ao emprego de créditos tributários durante bloqueios orçamentários;
• Abertura para contingenciar despesas visando atingir o centro da meta fiscal;
• Uso de saldos remanescentes de fundos públicos em obrigações constitucionais essenciais.

Saúde e supersalários

Até 2030, a matéria remove receitas extraordinárias obtidas com a exportação de petróleo do cálculo que define o piso federal destinado à saúde.

Ademais, fixou-se o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote traz flexibilizações fiscais voltadas a cobrir custos com a estabilização nos valores do diesel comercializado no país.

O Executivo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões em subsídios econômicos direcionados a produtores e importadores do combustível.

O argumento oficial aponta reflexos da guerra no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo.

A alteração não extingue os gastos estatais, apenas os isenta do cômputo obrigatório da meta fiscal estabelecida.

Disputa política

A oposição criticou a velocidade da tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) rotulou a proposta como uma elevação disfarçada de tributos.

Por sua vez, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto final, pontuando que incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares.

O governo argumenta que o conjunto de normas é vital para conter despesas, gerar superávit primário e estabilizar a dívida pública brasileira, hoje em patamares elevados.