Flávio Dino mantém prazo da escala 5x2 e flexibiliza transição no STF

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (12) uma decisão liminar para autorizar jornadas laborais superiores a oito horas diárias. A medida se aplica durante a fase de transição da escala 5x2, que estabelece o limite de 42 horas semanais pelo período de um ano.

A determinação também preserva a data inicial de vigência do modelo para 16 de dezembro. A alteração segue o texto da Emenda Constitucional responsável por extinguir a antiga escala 6x1 em todo o território nacional.

Com essa definição jurídica, as empresas ganham autorização para dividir as 42 horas semanais ao longo dos cinco dias úteis. Isso resulta em jornadas diárias que podem alcançar até oito horas e vinte e quatro minutos.

Dessa forma, os 24 minutos extras cumpridos diariamente não geram direito ao pagamento de adicional por hora extra aos colaboradores. A medida busca equilibrar as demandas apresentadas pelo setor produtivo.

O magistrado ressaltou que a distribuição das horas no período intermediário evita conflitos normativos. Contudo, o pedido de adiamento total feito por entidades industriais e comerciais foi rejeitado.

Flexibilização das folgas

Por meio da mesma liminar, o ministro permitiu a modulação de regras sobre a concessão de folgas em casos excepcionais. Setores específicos poderão negociar prazos diferenciados.

Atividades sazonais, turismo e operações marítimas tendem a ser beneficiadas. A medida assegura flexibilidade operacional sem eliminar o direito ao repouso remunerado.