Desembargadores do TJMG debatem judicialização da saúde em congresso

Saúde e atendimento

Integrantes do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais participam da 13ª edição do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde. O evento, iniciado em 9 de novembro em Vitória, no Espírito Santo, segue até quinta-feira, conforme informações divulgadas pelo órgão estadual.

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Voz Thalita • RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV (Voz Thalita)

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O encontro tem como objetivo principal aproximar os conhecimentos das áreas médica, jurídica e de gestão pública. A proposta é debater o impacto das decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos. Ela avalia novas tecnologias de saúde. O texto analisa as consequências no financiamento dos serviços públicos e privados.

Debates sobre sustentabilidade e direito à vida

Informações e contexto da medida

Durante a solenidade de abertura, o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, apresentou a conferência intitulada "Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI". A exposição abordou o dilema entre a garantia do direito individual e a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde.

A programação do evento reúne magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de médicos, gestores e pesquisadores. Entre os tópicos em discussão estão a governança clínica e o papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário. Outro ponto abordado é o combate à litigância predatória na área médica.

Atuação e palestras de magistrados mineiros no evento

A juíza Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Mônica Silveira Vieira participou do Painel 04 com uma apresentação focada em demandas predatórias. A magistrada abordou estratégias de identificação, prevenção e resposta institucional para conter esse tipo de litígio na área da saúde pública.

O evento conta com a presença do desembargador Marcelo Pereira da Silva. Ele integra a comitiva mineira com outros representantes do estado. O congresso é realizado na capital capixaba.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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