Comissão aprova dia nacional dedicado às mulheres na infraestrutura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que estabelece uma data comemorativa para as mulheres na infraestrutura nacional. Celebrado anualmente em 23 de junho, o dia faz referência ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia e visa dar visibilidade à atuação feminina em setores estratégicos.

O relator do projeto na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer pela aprovação da proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto incluiu uma emenda aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que substituiu a expressão "equidade de gênero" por "equidade entre homens e mulheres".

De acordo com Salomão, a medida possui caráter pedagógico e alinhamento constitucional. Ele destacou que a iniciativa busca combater desigualdades históricas no acesso a carreiras tecnológicas e de infraestrutura, promovendo a inclusão sem criar privilégios arbitrários.

Diretrizes e conscientização

A proposta define como objetivos principais o reconhecimento das profissionais de engenharia, arquitetura, urbanismo, energia, transportes e tecnologia. Além disso, prevê o estímulo à participação feminina em áreas tradicionalmente masculinas e a preservação da memória histórica dessas contribuições.

Para colocar a medida em prática, o Poder Executivo poderá promover seminários, campanhas de conscientização e programas de mentoria, atuando em conjunto com estados, municípios e entidades da sociedade civil.

Como tramitou de forma conclusiva, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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