CCJ aprova mudança na Lei de Drogas para punir quem incrimina inocentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Drogas para aumentar a punição de quem utiliza fraude ou dissimulação para responsabilizar pessoas inocentes por tráfico.

Com parecer favorável da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), o Projeto de Lei 1834/23 foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta agora segue para análise e votação no Plenário da Câmara.

A relatora enfatizou que a tentativa de incriminar um terceiro evidencia maior gravidade na atitude do infrator. "Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros", avaliou Zanatta, destacando ainda o desgaste de recursos públicos e o prejuízo causado à credibilidade do judiciário.

O texto foi motivado pelo caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram presas injustamente por 38 dias na Alemanha em 2023 após terem as etiquetas de suas bagagens trocadas por malas carregadas com drogas.

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