Câmara aprova diretriz de bairros integrados no Estatuto da Cidade

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que insere a diretriz de bairros integrados no Estatuto da Cidade. A proposta visa aproximar moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários e atividades econômicas nos municípios brasileiros.

Elaborado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o texto altera o Projeto de Lei 2675/24, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). A versão aprovada optou por simplificar a proposta original, concentrando a alteração na legislação federal existente.

Originalmente, a matéria previa a criação do "Programa Bairro + Perto", estipulando intervenções urbanas específicas, como ciclovias e creches, além da descentralização de serviços essenciais a um raio de até dois quilômetros das residências.

O relator argumentou que detalhes de execução e regras de ocupação do solo pertencem à esfera municipal. Confira a íntegra do parecer aprovado.

Tramitação conclusiva

Como tramita em caráter conclusivo, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem recursos, a medida poderá avançar diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário.

Para que a mudança passe a valer nacionalmente, o texto precisa receber a aprovação final de ambas as Casas Legislativas. Entenda como funciona o trâmite de projetos de lei.