Comissão aprova novas regras de segurança em piscinas no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça as exigências de segurança em piscinas públicas e privadas em todo o Brasil. A proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos para prevenir acidentes severos, como turbilhonamento, sucção e choques elétricos em estruturas novas ou já construídas.

O texto aceito pelo colegiado é o parecer do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 2665/22, formulado pelo deputado José Nelto (União-GO). O relatório unificou outras três propostas correlatas para alterar a Lei 14.327/22, garantindo maior foco na proteção de crianças.

É possível consultar a íntegra do texto aprovado com as novas diretrizes técnicas.

Dispositivos de proteção obrigatórios

As novas normas exigem que os locais com piscinas fixem placas informativas com alertas sobre os perigos de sucção e normas gerais de conduta. Além da sinalização visual, tornam-se itens obrigatórios:

Tampas antiaprisionamento: instalação em todos os ralos de sucção de água.

Sistemas de alívio e desligamento: mecanismos de despressurização e corte automático da bomba caso ocorra obstrução.

Interrupção imediata: botão de parada de emergência visível e acessível para desligar a bomba instantaneamente.

A matéria aprovada reforça também o dever dos pais ou responsáveis em manter a supervisão constante de crianças nesses espaços públicos e privados. Como o Plenário da Câmara já aprovou o requerimento de urgência, a proposta pode ir a votação final a qualquer momento antes de ser enviada ao Senado.

Saiba mais sobre o fluxo da tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.