Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por improbidade administrativa após desvios

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O servidor foi responsabilizado pelo desvio de R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos, valor que, segundo a sentença, foi integralmente utilizado em apostas em bets online.

A decisão colegiada foi publicada em 6 de novembro, mantendo a sentença de primeiro grau proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), apurou que as irregularidades ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021.

Como punição, o ex-tesoureiro deverá restituir o montante desviado e arcar com uma multa de mesmo valor, totalizando uma sanção de R$ 1,779 milhão. Além disso, o réu está sujeito à perda de qualquer função pública que venha a ocupar após o trânsito em julgado da ação.

O magistrado destacou que o próprio réu, Irineu Barth Júnior, admitiu em audiência o uso do caixa funcional para quitar boletos de plataformas de apostas sem a devida entrada de numerário. A fraude foi descoberta durante uma licença médica do funcionário, quando seu substituto identificou divergências contábeis nos terminais.

Embora a defesa tenha argumentado que o ex-tesoureiro sofre de ludopatia — vício em jogos reconhecido pelo INSS —, a condenação na esfera cível foi mantida. É importante notar que o ex-funcionário não responderá na esfera criminal, visto que firmou um acordo de não persecução penal com o MPF. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).