Governo debate regras para proteger crianças no ambiente digital

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no ambiente digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

Essa iniciativa atua como ferramenta fundamental para planejar, executar, monitorar e avaliar ações prioritárias voltadas à segurança infantojuvenil na internet.

Segundo o ministério, a consulta pública busca ampliar o envolvimento da sociedade na construção das diretrizes, aprimorando as medidas propostas pelo poder público.

O processo é aberto a diversos setores da sociedade, incluindo crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações civis, escolas, pesquisadores e famílias interessadas.

Sete eixos de atuação

Construído de forma participativa, o planejamento estratégico divide-se em sete frentes principais de trabalho:

• educação digital e midiática;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.