Comissão aprova isenção de imposto para bebidas da Amazônia

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que concede isenção de imposto para bebidas alcoólicas feitas com insumos regionais na Amazônia Ocidental.

A medida abrange itens elaborados a partir de matérias-primas típicas da biodiversidade local, como açaí, cupuaçu e buriti. O texto avançou na Casa após receber parecer favorável da relatora.

Entre os produtos contemplados estão:

Bebidas fermentadas, a exemplo de sidra, vermutes e hidromel; misturas de fermentados; além de licores e aguardentes. Vale destacar que cervejas e vinhos ficaram de fora da regra.

Regras atuais e contexto histórico

Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 garante benefícios fiscais para mercadorias locais.

Contudo, um decreto de 1977 acabou excluindo bebidas e fumo do escopo para proteger a saúde pública. Para parlamentares envolvidos, a proibição antiga prejudicou o desenvolvimento sustentável da região.

Impacto econômico e próximos passos

A avaliação é de que a mudança apoia agricultores familiares, extrativistas e cooperativas, estimulando a economia sem agredir o meio ambiente.

O Projeto de Lei 3137/21 segue agora para análise em outras comissões antes de chegar ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei