SRS de Pouso Alegre capacita fiscais municipais para a vigilância sanitária

A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre promoveu, na quarta-feira (4/11), um treinamento teórico voltado para fiscais municipais de Vigilância Sanitária E profissionais vinculados ao VISACIS. A iniciativa teve como principal finalidade a atualização técnica sobre a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), além de abordar produtos correlatos e as regras de licenciamento sanitário previstas na Resolução SES/MG nº 10.601.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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O programa VISACIS fortalece os Consórcios Intermunicipais de Saúde. Eles funcionam como suporte técnico para a Vigilância Sanitária em municípios mineiros. O evento reuniu fiscais municipais e referências técnicas convocados a partir dos 53 municípios que compõem a área de abrangência da SRS de Pouso Alegre.

Capacitação técnica e padronização das fiscalizações

O foco central foi aprimorar os conhecimentos técnicos dos participantes. Isso garante a padronização das ações e o fortalecimento da fiscalização regional. A coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa) da SRS de Pouso Alegre, Ana Carolina Portugal, ressaltou que a capacitação forneceu maior segurança jurídica e técnica para a atuação dos fiscais.

Segundo a coordenadora, o treinamento ajudou a desenvolver competências voltadas à correta interpretação e aplicação da legislação vigente. Isso inclui identificar irregularidades na comercialização e rotulagem de produtos. A medida permite a adoção ágil das ações sanitárias cabíveis.

A importância da iniciativa também foi destacada por profissionais que atuam na ponta, a exemplo de Camilla Conrado, fiscal municipal de Extrema. O conteúdo será muito útil na rotina diária de fiscalização. Ele auxilia na compreensão das resoluções e na integração de novos membros.

Proteção ao aleitamento materno e à saúde infantil

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) agrupa leis e regulamentos específicos. O conjunto normativo disciplina a promoção comercial de itens destinados a essa faixa etária, atuando diretamente na proteção e no incentivo ao aleitamento materno.

A aplicação rigorosa da NBCAL traz benefícios diretos para a população. Ela estabelece barreiras contra práticas de publicidade que influenciam decisões alimentares. Com isso, garante-se o acesso a informações corretas e transparentes.

Dessa forma, a implementação da norma protege mães e responsáveis contra estratégias comerciais consideradas abusivas ou enganosas, favorecendo escolhas conscientes. A Vigilância Sanitária consolida-se como um pilar essencial da saúde pública. Ela atua na prevenção de agravos e na defesa de direitos.

O papel estratégico do VISACIS no suporte técnico

O programa VISACIS desempenha um papel essencial ao fortalecer os Consórcios Intermunicipais de Saúde. Essa articulação permite que os consórcios atuem como estruturas robustas de apoio. Eles fortalecem as ações de Vigilância Sanitária em municípios mineiros.

A capacitação promovida pela Superintendência Regional de Saúde engajou fiscais municipais. A iniciativa buscou consolidar diretrizes comuns para o atendimento local.

*Com informações oficiais de Secretaria de Estado de Saúde de MG.

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