Escolas de ensino especial ganham trégua contra fechamento em Minas

Duas escolas estaduais de ensino especial emBelo HorizonteReceberam uma nova trégua da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e não terão as matrículas suspensas nem mudanças no atendimento em 2027. A decisão beneficia as instituições Dona Argentina Vianna Castelo Branco e Pestalozzi, que há anos lidam com o temor de fechamento ou fusão decorrente do avanço da política de inclusão nas redes regulares de ensino.

🎧 Ouça o Resumo desta Notícia

Áudio RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

Publicidade

Leia Também:

Enem 2026: descubra como consultar o local de prova por telefone

Alunos da rede pública em Goiás ganham reforço com aulões para o Enem

UFJF coordena programa internacional com parceria de Harvard

A informação foi anunciada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visitas realizadas às duas unidades de ensino. Para a parlamentar, o recuo do Estado traz fôlego importante. Isso fortalece a resistência das comunidades escolares. O objetivo é manter os serviços prestados.

Autonomia dos colegiados e histórico de esvaziamento

Durante as agendas nas instituições, a deputada Sugeriu que os colegiados das escolas Dona Argentina Vianna Castelo Branco e Pestalozzi deliberem sobre as demandas locais e formalizem à SEE o desejo de permanecerem independentes. A parlamentar lembrou que a Constituição Federal assegura a gestão democrática da educação, conferindo poder deliberativo aos colegiados para reivindicar alterações estruturais e pedagógicas.

O cenário atual de redução de vagas é reflexo da aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, iniciada em 2010. Com a diretriz de direcionar crianças com deficiência para escolas regulares, unidades tradicionais viram suas salas esvaziarem progressivamente ao longo dos anos.

A Escola Pestalozzi possui 92 anos de fundação. Ela já atendeu cerca de 700 alunos. Atualmente, a unidade conta com apenas 18 estudantes do ensino médio. A Escola Dona Argentina tem mais de 60 anos. O atendimento caiu de 320 para 24 alunos. Eles estão distribuídos entre o ensino fundamental e médio.

Limitações de atendimento e impacto na comunidade

Atualmente restritas a turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), as duas instituições estão impedidas de receber crianças das séries iniciais e adolescentes. Familiares e professores criticaram a restrição. Escolas regulares não oferecem suporte técnico e acessibilidade. O público são alunos com deficiência mental de suporte elevado.

As comunidades enfrentam o desmantelamento de oficinas pedagógicas e profissionalizantes. As opções estão restritas. Restam apenas artesanato, horta, música, teatro e dança. Relatos apontam impacto negativo no desligamento de alunos formados. Há falta de alternativas para socialização e desenvolvimento. Isso reforça a mobilização contra fusões ou encerramentos.

Desafios após a formação e críticas ao posicionamento do Estado

O encerramento das atividades e o limite de permanência nas oficinas após a formatura geram angústia entre familiares. Irmãos e pais relataram falta de alternativas após o desligamento. Eles destacam o impacto na socialização e identidade. As unidades proporcionam o convívio humano necessário.

Para pais ouvidos pela parlamentar, a postura da gestão estadual demonstra o intuito de se abster do atendimento às pessoas com deficiência. A deputada Apontou que a desativação de prédios atende interesses imobiliários. As áreas são privilegiadas. Ela reforçou a necessidade de combater a invisibilidade das instituições.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mais notícias de EducaçãoNo portal RCWTV.