Homem vira réu em Minas Gerais por uso fraudulento de registro na OAB

A Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho após ele ser flagrado em uma sessão de julgamento com o uso irregular de registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, conforme informou oTribunal de Justiça de Minas Gerais.

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O investigado passa a responder criminalmente por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. A apuração inicial começou depois. O profissional participou de um julgamento virtual em 15 de junho. Ele atuava em causa própria no 3º Grupo de Câmaras Criminais.

Investigação detalha uso de inscrição de terceiros

Durante a sessão virtual, um desembargador Oriundo da classe dos advogados percebeu a atuação do homem e verificou que sua inscrição na OAB-MG estava cancelada. O magistrado também identificou que o registro dele na OAB-SP constava como suspenso por determinações disciplinares anteriores.

Uma análise mais detalhada revelou uma fraude. O réu utilizava um terceiro número de inscrição. Apenas um dígito era diferente do registro original de São Paulo. A terceira inscrição pertencia a outro profissional e estava com status inativo ou baixado nos cadastros oficiais da OAB-SP.

Desdobramentos e processos em andamento

Documentos obtidos em Minas Gerais apontam que o advogado acumulou cerca de 20 processos disciplinares que resultaram em suspensão e aplicação de multas. A prisão do profissional foi decretada em 28 de agosto, e o cumprimento em regime domiciliar ocorre desde o mês de setembro.

A OAB-SP suspendeu a inscrição em maio. A decisão ocorreu por determinação administrativa. O processo disciplinar consta nos registros da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. O réu figura como advogado em mais de 2 mil processos. Eles estão distribuídos entre Minas Gerais e São Paulo. A nova ação penal tramita sob o número 5077781-93.2026.8.13.0024 na comarca da capital.

Detalhes da acusação e tramitação judicial

Conforme apontado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o profissional tinha plena ciência de que o seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo encontrava-se suspenso administrativamente desde o mês de maio, em decorrência de penalidades aplicadas em procedimentos disciplinares anteriores.

Apesar da suspensão e do cancelamento oficial de suas credenciais, o réu protocolou petições formais e realizou sustentação oral utilizando indevidamente o número de inscrição pertencente a um outro advogado, conduta que fundamentou a acusação formal recebida pelo Poder Judiciário estadual.

O caso segue em andamento na Justiça mineira. A ação penal possui um número específico nos cadastros. O réu cumpre determinações cautelares impostas pelas instâncias judiciais de Belo Horizonte.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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