O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, homologou nesta terça-feira (22), um Termo de Ajustamento Disciplinar atendendo à um ofício do Ministério Público de Minas Gerais. O acordo foi resultado de uma investigação conduzida pela Corregedoria-Geral do órgão, que apurou a suposta participação do servidor em atos antidemocráticos ocorridos em Brasília/DF, além de incitação à subversão da ordem jurídica.
De acordo com os requisitos do Decreto Estadual nº 48.418/2022 e da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 1/2023, a corregedoria elaborou um Termo de Ajustamento Disciplinar que estabelece obrigações para o servidor. Entre elas estão a retirada de publicações ofensivas aos Poderes da República e à democracia das redes sociais do servidor, uma retratação das postagens feitas nas redes sociais relacionadas a tais ofensas, o compromisso de não produzir material ofensivo aos Poderes da República e à democracia e o pagamento de uma prestação pecuniária destinada ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
O procurador-geral de Justiça ressaltou a gravidade e reprovou o comportamento, assim como a extensão do dano causado e o interesse público envolvido. Segundo ele, "a conduta do servidor foi considerada grave e não está alinhada com a missão do Ministério Público."
O Termo de Ajustamento Disciplinar assinado busca, assim, responsabilizar o servidor pelas suas ações e estabelecer medidas corretivas para garantir a adequada conduta funcional.
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