Comissão da Câmara aprova inclusão de 16 cidades de Goiás na Ride-DF

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que expande a Ride-DF com a inclusão de 16 municípios goianos. A medida busca fortalecer a governança regional e aperfeiçoar o planejamento integrado na prestação de serviços públicos entre o Distrito Federal e as cidades vizinhas.

A decisão acompanhou a recomendação do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto aprovado adicionou duas cidades além das 14 previstas no projeto original.

Atualização da governança regional

O relator destacou a relevância de adaptar o desenho territorial da região às transformações ocorridas desde a sua criação, em 1998. Segundo Josenildo, a iniciativa formaliza dinâmicas socioeconômicas já existentes e cria condições mais eficientes para a execução de políticas públicas conjuntas.

Com a mudança, passam a fazer parte da região os municípios de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.

A comissão concluiu que a inclusão das cidades possui caráter normativo, sem gerar impacto orçamentário ou financeiro direto para a União.

Próximas etapas de tramitação

O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a matéria precisará passar por votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.

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