TRT-MG fixa R$ 7 mil de indenização por ofensa racista em salão

Uma trabalhadora de um salão de beleza localizado em Belo Horizonte receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista relacionada ao seu cabelo crespo durante o expediente. A discriminação foi praticada por um prestador de serviços do estabelecimento, que associou o cabelo da funcionária a crime ao declarar: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. O caso envolveu a concessão da rescisão indireta do contrato de trabalho e o reconhecimento da responsabilidade patronal pela manutenção de um ambiente profissional sadio.

Em defesa apresentada no processo, as empresas envolvidas não negaram a ocorrência das declarações, mas alegaram que as falas eram ditas em tom de brincadeira e também se dirigiam a outras colegas de trabalho. A proprietária do salão sustentou ainda que havia advertido verbalmente o prestador de serviços e ressaltou que os parceiros comerciais eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta do estabelecimento. Contudo, a alegação de informalidade ou descontração foi rejeitada pela Justiça do Trabalho mineira.

Entendimento de primeira instância e recursos ao TRT-MG

Na decisão inicial proferida pela 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juízo fixou o valor da condenação em R$ 20 mil. Insatisfeita com o montante estabelecido, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) solicitando a majoração da quantia para R$ 50 mil.

Por outro lado, as empresas também recorreram contra a sentença, sustentando que não havia provas de abalo psicológico sofrido pela autora e argumentando que a conduta ilícita tinha sido cometida por um prestador de serviços terceirizado.

Ao analisar os recursos no âmbito da Sétima Turma do TRT-MG, o desembargador Relator Fernando Rios Neto concluiu categoricamente que a empregada foi submetida a ato de discriminação racial. O magistrado destacou em seu voto que a gravidade da fala ultrapassou qualquer limite aceitável de convivência, enfatizando que manifestações desse tipo são inaceitáveis no ambiente laboral e que o empregador detém o dever jurídico de assegurar um local de trabalho totalmente isento de posturas discriminatórias.

Fundamentação legal, dano moral e readequação do valor

O acórdão ressaltou que a legislação brasileira e tratados internacionais vedam expressamente a discriminação no emprego por motivo de raça ou cor. O relator fundamentou a decisão com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos, além de citar as diretrizes da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os preceitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, que estabelecem a obrigação de combater e punir atos discriminatórios.

A decisão salientou que o dano moral, em episódios dessa natureza, decorre da própria gravidade do ato ilícito cometido (dano in re ipsa), dispensando a necessidade de prova concreta de sofrimento psíquico. Ficou registrado também que a conduta do prestador não era isolada, já que o mesmo indivíduo havia dirigido comentários parecidos a outras trabalhadoras do local, o que reforçou a omissão da empresa em conter a reiteração das ofensas.

Apesar de manter o reconhecimento da condenação e a rescisão indireta do contrato de trabalho, a Sétima Turma reformou parcialmente a sentença para reduzir o valor indenizatório de R$ 20 mil para R$ 7 mil. A revisão fundamentou-se em critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando a duração do vínculo de emprego, que durou apenas quatro meses, e o salário mensal de R$ 1.936,21 percebido pela funcionária.

Por unanimidade, a Turma negou o recurso da trabalhadora que pedia a majoração para R$ 50 mil. O processo atualmente aguarda julgamento de recurso interposto junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

*Com informações oficiais de TRT-MG.

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