Senado sanciona reestruturação de carreiras no serviço público federal

O Senado Federal deu aval nesta terça-feira (10) a um projeto de lei que propõe uma reorganização em parte do serviço público federal, incluindo a abertura de mais de 24 mil postos de trabalho efetivos. Deste total, 3,8 mil vagas serão destinadas a professores do ensino superior e outras 9,5 mil para instituições federais de educação, ciência e tecnologia.

A proposta também contempla a instituição de uma nova carreira no âmbito federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). A matéria agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Conforme detalhado pelo relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida impactará positivamente cerca de 270 mil servidores públicos, que serão beneficiados de alguma forma pelas alterações.

"A valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso inadiável para um governo que preza pela democracia e entende a importância de fortalecer o Estado brasileiro como patrimônio de todos. Reconhecer o papel do Estado passa, necessariamente, por reconhecer o trabalho de seus servidores", declarou Rodrigues.

A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Novos cargos a serem criados

A distribuição das 24 mil novas posições de trabalho está detalhada da seguinte forma:

- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Instituição de nova carreira federal

O texto legislativo estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que reunirá 6,9 mil cargos vagos com especialidades administrativas, a serem distribuídos entre diversos órgãos.

Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão incorporados a esta nova carreira unificada, com lotação principal no MGI.

A remuneração dos servidores nesta carreira será composta por um vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir um valor máximo de 100 pontos, com cada ponto valendo R$ 61,20, sendo a pontuação dividida entre a avaliação individual (até 20 pontos) e os resultados institucionais (até 80 pontos).

As vantagens pessoais já percebidas pelos servidores serão mantidas. Caso ocorra uma redução na remuneração após a transição para a nova carreira, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para cobrir a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o teto salarial da carreira poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.

O projeto aprovado também define as normas para o desenvolvimento na carreira. A progressão nos padrões dependerá de um período de 12 meses em cada nível e de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. A promoção entre as classes exigirá pontuação adicional, atrelada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

* Informações provenientes da Agência Senado.