Comissão da Câmara aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, deu aval ao Projeto de Lei 4090/24. A medida visa conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone. O objetivo é apoiar mulheres que realizaram mastectomia, facilitando o acesso à reconstrução mamária e minimizando os impactos financeiros.

Esta importante iniciativa se aplica a situações de remoção total ou parcial da mama, seja por diagnóstico de câncer ou outras condições médicas que exijam o procedimento.

A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ela enfatizou que o diagnóstico e tratamento do câncer de mama acarretam desafios significativos, tanto físicos quanto emocionais, para as pacientes.

Segundo a parlamentar, a redução do custo das próteses de silicone é crucial, pois o preço elevado atualmente impede que muitas brasileiras acessem a reconstrução mamária. "A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer", destacou Hilton.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do Projeto de Lei, defende que a medida não apenas diminui os custos, mas também assegura um direito fundamental às mulheres afetadas.

Regulamentação e acompanhamento essenciais

Para a efetivação da isenção, o governo federal terá a responsabilidade de regulamentar a medida. Isso garantirá a aplicação correta do benefício fiscal e a implementação de fiscalização para prevenir eventuais abusos.

Adicionalmente, o projeto inclui a criação de um sistema de acompanhamento. Seu propósito é assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica também possam usufruir plenamente da isenção.

Próximos passos na tramitação

A tramitação do Projeto de Lei 4090/24 prosseguirá agora para análise conclusiva em outras comissões. Ele será examinado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.