A Justiça dos Estados Unidos deferiu nesta terça-feira (23) um pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) participe do processo judicial iniciado pelas plataformas digitais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, proferida na Flórida, impede que o ministro seja considerado revel por falta de representação legal no caso.
A AGU havia solicitado sua habilitação na ação judicial na semana anterior, argumentando que sua intervenção é essencial para a defesa da soberania brasileira. O órgão defende que agentes públicos não devem ser submetidos ao escrutínio do Judiciário estrangeiro sem o aval do Estado.
Ação nos EUA
O processo em questão foi movido pelas empresas Rumble e Trump Media, que alegam que Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Entre os afetados está o blogueiro Allan dos Santos, cujas contas foram suspensas sob a acusação de promoverem ataques antidemocráticos ao STF.
A AGU busca, com sua atuação, proteger a autonomia das decisões judiciais brasileiras e a integridade de seus representantes.
Notificação Judicial
Anteriormente, a Justiça americana havia tentado notificar Alexandre de Moraes por e-mail para que ele apresentasse sua defesa. Essa tentativa ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido da Rumble para que a notificação fosse feita por meio de carta rogatória, um instrumento formal para comunicação com autoridades estrangeiras, cuja autorização cabe ao STJ.
A intervenção da AGU visa garantir que o processo tramitando nos EUA não infrinja a soberania nacional nem a imunidade de seus agentes públicos.
RCWTV
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