Um ano de trabalho intenso e de muitas realizações. Esta é a avaliação que a equipe da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) faz do primeiro ano de gestão da pasta. Os desafios foram da viabilização de vacinação para profissionais da segurança, até a definição de políticas públicas para o setor, passando por ações de aproximação interinstitucional, pela consolidação da participação popular, por meio de um conselho de segurança ativo, bem como pela condução das ações da Guarda Municipal, órgão vinculado à Sesuc.
Paralelamente, às demandas diárias da segurança, a Secretaria trabalhou na concretização do primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora. Construído a partir de amplo processo de escuta dos anseios da sociedade acerca da segurança em nossa cidade, o plano é um marco na formulação de políticas municipais de segurança pública e estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos próximos dez anos, com base nas premissas da cultura de paz e a da segurança cidadã. Em outubro, depois de ser minuciosamente debatido dentro do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), o plano foi sancionado pela prefeita Margarida Salomão.
Uma das metas do plano é o desenvolvimento de Pesquisa e Produção de Inteligência. Com foco na elaboração de informações sobre o cenário da segurança local, a Sesuc firmou acordo com a Secretaria de Assistência Social (SAS) para o compartilhamento de dados. O protocolo de intenções assinado entre as pastas sinaliza tratativas para a implantação do Observatório Municipal de Segurança em Juiz de Fora. O objetivo é possibilitar o cruzamento de dados sociais e de segurança, para o desenvolvimento de estudos específicos sobre os fenômenos das violências e o enfrentamento ao problema no município.
A Sesuc participa ativamente dos fóruns de discussão sobre as regras de proteção à vida. Ainda nos primeiros meses do novo governo, quando os indicadores apontavam a necessidade de manter alguma restrição às atividades comerciais, a Prefeitura se fez presente na ação de servidores que atuaram para que as normas fossem cumpridas. Um trabalho feito de modo integrado e em conformidade com os decretos em vigor. No período, a Sesuc, por meio da Guarda Municipal, além de efetivar trabalho de vistoria e monitoramento de irregularidades, acolheu 7.500 registros de denúncias relativas ao descumprimento dos protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia.
A partir de abril, a Sesuc coordenou e sediou as ações de vacinação dos profissionais de segurança contra a Covid-19 no município. Todo o processo foi regido por notas técnicas do Ministério da Saúde, em atendimento prioritário ao segmento, que atuou sem interrupção e de forma direta nas medidas sanitárias, humanitárias, de prevenção e de fiscalização desde a decretação da situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia de coronavírus.
Em maio, a Sesuc desenvolveu projeto pioneiro de capacitação jurídica para os integrantes da Guarda. Uma parceria com a Rede de Ensino Doctum permitiu que a etapa fosse realizada com professores daquela instituição. Foram três meses de estudos sobre legislação penal especial, direito penal e direito processual penal, a fim de reforçar conteúdos relativos à rotina de trabalho da corporação, propiciando aperfeiçoamento profissional e maior compreensão das demandas atendidas pelos guardas à luz do direito.
O ineditismo também se fez presente em operações desencadeadas pela Sesuc. Em duas edições, a operação Hefesto agiu coibindo os crimes de furto e de receptação de materiais metálicos e elétricos, retirados de áreas públicas e privadas. A integração de forças de segurança garantiu o sucesso de abordagem simultânea a vários ferros velhos da cidade, recuperando peças de uso coletivo, cuja ausência gera grandes impactos ao fornecimento de serviços essenciais.
Atenta à importância do resgate da cidadania, a Sesuc, abriu as portas de sua sede para que pessoas em situação de rua, atendidas pelo Centro Pop pudessem utilizar a quadra de esportes da unidade para atividades esportivas. O uso representa mais que lazer. Trabalha na recuperação da autoestima, da socialização e do acesso a espaços antes inacessíveis aos assistidos. Com esse mesmo propósito, a secretaria foi o elo entre a administração e o sistema prisional. Mulheres acauteladas da Penitenciária José Edson Cavalieri tiveram seu trabalho valorizado e exposto à sociedade. Elas foram as responsáveis pela produção de enfeites sustentáveis que decoram a Árvore da Esperança, inaugurada no mirante do São Bernardo, por ocasião das comemorações de fim de ano.
Em apoio ao Programa Boniteza da Prefeitura, o trabalho de monitoramento das margens do rio Paraibuna foi intensificado em 2021. As rondas da Guarda Municipal evitam a ocorrência de descartes irregulares e incêndios na área de preservação ambiental, protegendo e embelezando a paisagem urbana. Também em integração às propostas de outras secretarias, a Sesuc realizou a coleta de livros, que são doados a crianças durante as edições do projeto Rua de Brincar.
A Sesuc, por meio da Guarda Municipal, oferece apoio aos demais setores da administração municipal durante todo o ano. São atuações em proteção de servidores da saúde, nas feiras livres, nas ações de ordenamento urbano, de assistência social, a exemplo do que aconteceu no período do inverno, com empenho 24 horas na tenda emergencial, no abrigo da zona norte, em Benfica e na unidade da Emcasa.
Em novembro, a prefeita Margarida assinou mensagem de projeto de lei, atribuindo aos servidores da Guarda o direito à periculosidade pela função exercida. O ato confere isonomia funcional e justiça administrativa aos profissionais da Guarda.
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