Nesta quinta-feira (20/6), durante o Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo para prestação de contas do Poder Executivo, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) destacou a entrega de 2.737 títulos de regularização fundiária rural em 107 municípios, realizada no período entre 2023 e maio de 2024.
Este ano, o programa expandirá suas atividades para mais 56 municípios, todos eles signatários de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria. Os beneficiados incluem os selecionados no Edital de Chamamento nº 01/2021 e aqueles integrantes do Projeto Pró-Brumadinho, parte do Acordo Judicial entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale.
Ao todo, aproximadamente 5 mil famílias serão beneficiadas com a regularização de suas propriedades.
De acordo com o Secretário Thales Fernandes: "O programa tira o agricultor familiar da invisibilidade. Com o documento em mãos, ele tem acesso às diversas políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com mercado e preços garantidos para os seus produtos, gerando emprego e renda. A meta é entregar 7,8 mil títulos até 2026, com crescimento de 45% em relação ao ano passado”.
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