Biometria facial será obrigatória para linhas de telefonia móvel

A partir de 2027, o uso da biometria facial será obrigatório para quem deseja contratar ou manter ativas linhas de telefonia móvel no Brasil. A nova regra foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o propósito central de combater crimes e fraudes, assegurando a identificação precisa do verdadeiro titular da linha.

O processo de validação ocorrerá por meio de reconhecimento facial com prova de vida. As imagens coletadas serão confrontadas com bases de dados oficiais já existentes, sejam elas públicas ou privadas.

Esse sistema de checagem precisará ser disponibilizado tanto nas lojas físicas e canais presenciais quanto nos ambientes digitais, como sites e aplicativos oficiais das prestadoras.

Caso o sistema de autenticação por imagem apresente falhas ou o cliente não consiga concluir o processo, a regulamentação da Anatel estipula a adoção de métodos alternativos para assegurar a identidade do consumidor.

Cronograma de implementação

O cumprimento da exigência ocorrerá de maneira escalonada. Para novas linhas pré-pagas, a obrigatoriedade passa a valer em 30 de setembro de 2027. Já para planos pós-pagos, pedidos de portabilidade, substituição de chips e modificações cadastrais, o limite é 31 de dezembro de 2027.

Os clientes antigos que possuem cadastros desatualizados terão prazo até janeiro de 2029 para regularizar a situação. Quem perder o prazo corre o risco de ter a linha suspensa e posteriormente cancelada.