Governo alerta que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou

Os microempreendedores individuais (MEI) precisam redobrar a atenção contra fraudes financeiras que utilizam o Pix MEI como pretexto. Conforme explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o projeto que prevê repasses de até R$ 5 mil ainda está em fase de planejamento, tornando falsa qualquer promessa de pagamento imediato.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta foi categórico sobre o cronograma. A implementação oficial da medida ficou marcada apenas para o próximo ano. Portanto, mensagens com convites para cadastros antecipados representam tentativas de fraude.

Além disso, circulam na internet boatos infundados de que o montante seria fracionado em parcelas mensais de R$ 400. Segundo a avaliação ministerial, esse equívoco nasceu de divisões simplistas feitas com base na dotação orçamentária anual e no número de meses.

O formato real da política pública prevê o subsídio de até R$ 5 mil voltado a projetos de investimento específicos. O foco principal atenderá mulheres empreendedoras e negócios de menor faturamento.

As diretrizes definitivas ainda passam por ajustes técnicos e devem ser divulgadas até o encerramento deste ano. A estratégia governamental prevê testes iniciais e priorização de setores mais vulneráveis antes de uma ampliação generalizada.

Questionamentos sobre a ausência da iniciativa na Lei Complementar nº 238, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para instituir o programa Prospera Mei, também foram esclarecidos. Conforme a pasta, a medida necessita apenas de previsão no orçamento futuro, dispensando menção direta no texto legal.

Por fim, as autoridades reforçam a recomendação para que os trabalhadores evitem o acesso a links suspeitos ou o fornecimento de informações pessoais em canais não oficiais.