O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31), permitindo que instituições aptas ao PDDE Equidade recebam verbas federais.
Somente com a situação em ordem é que as escolas públicas de educação básica que aderiram ao programa ficam liberadas para o repasse financeiro extra.
A iniciativa federal é direcionada a unidades que atendem populações historicamente excluídas.
Objetivo do programa
A meta principal é superar desigualdades educacionais, impulsionar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), colégios com mais de 50 alunos matriculados, conforme o Censo Escolar, precisam instituir um representante legal na Unidade Executora Própria (UEx).
Essas UEx são entidades sem fins lucrativos que representam as escolas públicas. Em instituições menores, o repasse é direcionado diretamente para as prefeituras.
Como resolver pendências
O MEC disponibilizou em seu portal oficial um guia prático voltado para gestores detalhando o passo a passo para destravar possíveis bloqueios.
Os valores do PDDE Equidade variam conforme o quantitativo de estudantes e contemplam frentes como educação especial, do campo, indígena, quilombola, EJA e relações étnico-raciais.
RCWTV
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