Projeto prevê criação de ciclovias em rodovias federais para ampliar segurança

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3080/26, que incentiva a implementação de ciclovias em rodovias federais. A proposta, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), orienta que o planejamento de novas obras viárias e intervenções avalie a inclusão de faixas exclusivas para ciclistas em todo o país.

A medida é voltada para órgãos federais de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e para concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar da recomendação nos projetos de engenharia, a execução das obras permanecerá facultativa.

Critérios e diretrizes de implantação

A avaliação para incluir ciclofaixas será indicada prioritariamente em trechos com travessia urbana, conexão entre cidades próximas e elevado fluxo de ciclistas. Locais com histórico de acidentes ou próximos a equipamentos educacionais, esportivos e rotas de cicloturismo também terão prioridade.

Entre os principais objetivos da política pública estão o aumento da segurança viária, a redução de atropelamentos, a integração com sistemas de transporte locais e o estímulo ao uso da bicicleta como meio sustentável, reduzindo emissões de poluentes.

Integração e trâmite legislativo

Segundo o autor do projeto, projetar estradas voltadas exclusivamente para veículos motorizados não atende mais às demandas atuais de mobilidade. Para viabilizar a iniciativa, a União poderá fornecer apoio técnico, manuais e capacitação aos demais entes federativos, sem prever novas fontes orçamentárias.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa do aval da Câmara e do Senado.

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