Relator pede rejeição da maioria das alterações do Senado no projeto antifacção

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, solicitou ao Plenário da Câmara a desaprovação da maior parte das modificações introduzidas pelos senadores. Segundo ele, o texto vindo do Senado causa um "enfraquecimento estrutural" na versão que havia sido aprovada pela Câmara no ano anterior, ao "diluir conceitos, diminuir penas, remover ferramentas eficazes de combate às facções criminosas e reintroduzir brechas interpretativas que abrem caminho para a impunidade".

Derrite criticou a exclusão dos tipos penais estabelecidos pela Câmara em novembro de 2025, argumentando que "o parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, fragiliza a segurança jurídica e amplia significativamente o risco de decisões conflitantes entre tribunais".

O parlamentar também se manifestou contra a remoção do conceito de domínio territorial criminoso, que, em sua visão, abrange situações como o controle de cidades e o "novo cangaço".

O Projeto de Lei 5582/25, de iniciativa do Poder Executivo, tem como objetivo aumentar as penalidades para quem participa de organizações criminosas ou milícias, além de prever a apreensão antecipada de bens de investigados em determinadas condições.

Derrite lamentou que o parecer do Senado tenha implicado em uma redução das penas para diversos crimes previstos no projeto. "O parecer esvazia a resposta estatal, sinaliza tolerância normativa frente a estruturas criminosas altamente violentas e organizadas e contraria frontalmente a lógica de endurecimento penal necessária para desarticular facções", declarou.

O texto aprovado no Senado também removeu a disposição que previa o repasse de uma porcentagem dos bens apreendidos em operações conjuntas entre a polícia civil estadual e a Polícia Federal.

"O texto do Senado substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão 'visando a uma gestão unificada', que, na prática, significa centralização federal", apontou Derrite.

Um aspecto positivo destacado por Derrite no texto vindo do Senado foi a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas online. Essa contribuição visa financiar o combate ao crime organizado até que o Imposto Seletivo sobre esses jogos seja implementado em 2027.

"Cuida-se de mecanismo de ampliação estrutural do financiamento da segurança pública, que cria uma fonte estável e vinculada de recursos para ações de inteligência, repressão ao crime organizado e fortalecimento do sistema prisional”, ressaltou o relator.

Mais informações em breve.

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