STF retoma julgamento sobre vínculo de emprego na uberização

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (24), em sessão prevista para as 14h, o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego em casos de uberização. A Corte analisa se as decisões da Justiça do Trabalho, que reconhecem direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos, devem ser mantidas.

A análise do caso foi interrompida em outubro do ano passado, logo após as sustentações orais das partes interessadas. Agora, o plenário inicia a fase de votação para estabelecer uma diretriz jurídica sobre a autonomia desses profissionais.

Recursos das plataformas

O tribunal julga duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo via recursos da Uber e da Rappi, que contestam sentenças que as obrigam a assinar carteiras de trabalho.

A Rappi sustenta que o reconhecimento de vínculo trabalhista desrespeita o entendimento prévio do próprio Supremo. A empresa afirma que a Corte já possui precedentes que afastam a relação de subordinação formal entre entregadores e o aplicativo.

Já a Uber argumenta que sua natureza é estritamente tecnológica, e não de transporte. Para a plataforma, a imposição de normas da CLT viola o princípio da livre iniciativa econômica e descaracteriza o modelo de negócio digital.

Parecer da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou nos autos do processo. O órgão enviou um parecer ao STF posicionando-se contra a existência de vínculo de emprego entre os motoristas e as empresas de tecnologia.