Justiça condena Prefeitura de Juiz de Fora por morte decorrente de erro de diagnóstico

A Prefeitura de Juiz de Fora foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização superior a R$ 200 mil à esposa e à filha de Francisco de Assis Almeida. O paciente faleceu em decorrência de uma sucessão de falhas estruturais e assistenciais no atendimento prestado pela rede municipal de saúde. O caso ocorreu originalmente em agosto de 2018, mas teve o desfecho judicial anunciado recentemente.

Histórico de negligência e alta precoce

De acordo com os autos do processo, Francisco buscou atendimento inicial na UPA Santa Luzia com graves dificuldades respiratórias. Ele foi transferido para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde recebeu o diagnóstico de pneumotórax e passou pela inserção de um dreno pulmonar.

Nos dias subsequentes, o quadro clínico do paciente se deteriorou drasticamente, apresentando constipação, vômitos e dores abdominais intensas. Conforme os relatos anexados à ação jurídica, o médico plantonista responsável ignorou as queixas da vítima, alegando que o inchaço abdominal tratava-se de mero acúmulo de gases provocado pelo dreno. Francisco recebeu alta médica de forma abrupta, sob denúncias familiares de que o profissional removeu o dreno com violência.

Erro de diagnóstico e choque séptico

Ao retornar à UPA na mesma noite devido ao agravamento dos sintomas, novos exames constataram que o paciente nunca possuiu pneumotórax. O idoso sofria de uma úlcera perfurada no intestino. Ele foi encaminhado às pressas novamente ao HPS para uma cirurgia de emergência, porém não resistiu e faleceu horas depois por peritonite e choque séptico.

Uma perícia judicial detalhada analisou todo o procedimento e concluiu que o atraso severo no diagnóstico correto e a falta de investigação dos sintomas abdominais foram determinantes para o óbito. Diante do laudo técnico, o juiz determinou a responsabilidade civil do município por danos morais.

Recursos judiciais e desdobramento criminal

A Prefeitura de Juiz de Fora recorreu da condenação e, consultada, optou por não se manifestar publicamente sobre o caso. Em contrapartida, o advogado de defesa da família, Vinícius Cunha Moreira, também protocolou um recurso no Tribunal para solicitar a majoração do valor indenizatório, classificando a quantia inicial como módica perante a extensão do dano. A família estuda apresentar uma denúncia criminal ao Ministério Público para abrir uma investigação por homicídio culposo.

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