Relator da CPMI critica fiscalização do INSS em empréstimos consignados e cobra regulação

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, alertou que as fraudes em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas podem gerar um prejuízo financeiro superior ao das irregularidades nos descontos associativos.

A declaração ocorreu na última quinta-feira (5), durante o depoimento de Gilberto Waller, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao colegiado.

"Enquanto nos descontos associativos o prejuízo foi estimado entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, no caso dos empréstimos consignados, não conseguimos sequer dimensionar a extensão do rombo, dada a ausência de fiscalização adequada. É imperativo que tenhamos regulamentações transparentes para o sistema financeiro", enfatizou Gaspar.

O relator destacou a insuficiência de efetivo no INSS para inspecionar a totalidade dos contratos, resultando em uma fiscalização baseada atualmente em amostragem.

Segundo Gaspar, as irregularidades atingem até mesmo instituições bancárias tidas como idôneas, ressaltando a urgência de a CPMI apresentar propostas para intensificar o controle sobre esses empréstimos.

Na sessão, o deputado revelou ter realizado uma pesquisa junto à Secretaria Nacional do Consumidor, identificando os bancos com maior número de queixas e irregularidades, que incluem: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.

Embora tenha solicitado a convocação dos presidentes de todas essas instituições à CPMI, Gaspar lamentou que os pedidos para C6, PicPay, Crefisa e Santander tenham sido "blindados" e não aprovados. Ele anunciou que irá reapresentar os requerimentos.

A atuação do INSS

Por sua parte, Gilberto Waller informou que, a partir do ano passado, o INSS implementou novas diretrizes para endurecer os procedimentos de autorização e monitoramento dos empréstimos consignados. Ele assumiu a presidência do instituto em abril de 2025, sucedendo a um período marcado por denúncias de fraudes em descontos associativos.

A solicitação para o depoimento do gestor foi formalizada em dois requerimentos, sendo um deles (REQ 395/25) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado.

No documento, o senador argumentou que a oitiva poderia elucidar as ações tomadas desde a posse de Waller e ajudar a apurar responsabilidades administrativas da gestão em vigor.

Mudança de foco da CPMI

Os trabalhos da CPMI, inicialmente concentrados nas deduções de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários, agora se voltam para a análise dos empréstimos consignados.

Dentre as irregularidades apontadas pelos parlamentares, destacam-se a concessão de empréstimos a menores de idade e a pessoas falecidas, bem como a aplicação de juros abusivos não contratados e a cobrança indevida por serviços, como clubes de benefícios, cujos valores podiam alcançar quase 20% do montante do consignado.

"O empréstimo consignado representa um recurso essencial para complementar a renda dos aposentados, mas é fundamental que eles não sejam ludibriados", afirmou Carlos Viana.

Questionamentos sobre a fiscalização

O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou Gilberto Waller sobre a falha dos mecanismos de controle do INSS em detectar anomalias nos primeiros meses, considerando que os descontos eram realizados em massa, de maneira padronizada e sem qualquer tentativa de ocultar as fraudes.

Waller explicou que a fiscalização dos consignados era inexistente e foi implementada somente em abril de 2025. Atualmente, o controle é realizado por meio de ferramentas de inteligência, e os mecanismos de monitoramento estão em constante aprimoramento. Dentre as alterações, destaca-se a imposição de que as instituições financeiras custeiem uma auditoria externa para esses contratos.

A partir de maio de 2025, o gestor acrescentou que o INSS estabeleceu normas para tornar o processo de autorização desse tipo de empréstimo mais rigoroso, exigindo o uso da biometria em vez de apenas login e senha.

Waller também mencionou a medida de restringir o desbloqueio de benefícios para obtenção de consignados exclusivamente ao aplicativo do INSS, com autenticação biométrica, uma iniciativa tomada após diversas denúncias de fraudes.

Uma investigação interna do próprio INSS revelou que mais de 150 mil benefícios haviam sido desbloqueados por servidores do instituto, prática que foi coibida.

Conforme o gestor, o cenário atual contabiliza 65,35 milhões de contratos de crédito consignado envolvendo 44 milhões de aposentados e pensionistas, injetando R$ 5,45 bilhões mensalmente na economia.

Alfredo Gaspar, por sua vez, argumentou que Gilberto Waller, que exerceu a função de corregedor-geral da União entre 2019 e 2023, tinha a obrigação de investigar as irregularidades.

"O responsável por essa apuração, se não me engano, era o corregedor. Para mim, isso tem um nome: prevaricação. Contudo, a prevaricação é caracterizada pelo dolo. Se, de fato, o senhor não tinha conhecimento e existe essa desconexão entre os órgãos de fiscalização, isso apenas ilustra a magnitude do problema no país", declarou o relator da CPMI.

O depoente esclareceu que a Corregedoria-Geral da União não realiza fiscalizações ativamente, mas sim atua em questões disciplinares ao receber informações sobre indícios de irregularidades cometidas por servidores ou entidades privadas.

Caso Banco Master

No decorrer do depoimento, Gilberto Waller revelou que o Banco Master possui mais de 324 mil contratos de crédito consignado com beneficiários do instituto, sendo que 251 mil desses não tinham comprovação regular.

A constatação dessas irregularidades motivou o INSS a não renovar o acordo de cooperação técnica com a instituição financeira já em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do Banco Master.

O presidente do INSS também comunicou à comissão que, em face da liquidação do Banco Master, o instituto optou por suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear os valores equivalentes.

Adicionalmente, o INSS concedeu um prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente a devida comprovação dos contratos, sob risco de cancelamento do crédito consignado e restituição dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo se encerra em 12 de fevereiro.

Em relação ao programa Meu INSS Vale Mais — que possibilitava a antecipação de até R$ 450 do benefício do INSS para despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller confirmou que a iniciativa foi suspensa em maio de 2025 e permanentemente extinta em agosto do mesmo ano, após denúncias de cobranças indevidas. O serviço era operado pela PicPay.