Projeto de prontuário eletrônico do SUS deve se adequar à LGPD, apontam debatedores

A adequação do projeto de lei que institui o prontuário eletrônico do SUS (PL 5875/13) às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o ponto central de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Lucas de Carvalho, superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitou à relatora da matéria, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), um alinhamento mais preciso da proposta com a legislação de proteção de dados.

O PL em questão visa unificar o acesso aos dados de saúde dos cidadãos brasileiros em uma plataforma comum, permitindo que gestores e profissionais de saúde possam consultá-los. Embora o texto já contemple direitos dos titulares, Carvalho ressaltou que a LGPD oferece um escopo mais abrangente, especialmente no que tange à necessidade de consentimento explícito para o uso de dados, particularmente os sensíveis.

Durante a audiência pública, outros participantes expressaram preocupações relevantes sobre a implementação de medidas robustas de segurança. O foco principal foi garantir a prevenção contra vazamentos de dados e a proteção contra fraudes, aspectos cruciais para a confiança no sistema.

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, destacou o potencial do prontuário eletrônico para alimentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa integração, segundo ele, facilitará o atendimento de pacientes tanto no sistema público quanto no privado, eliminando a fragmentação atual onde o próprio paciente se torna o elo entre diferentes sistemas de saúde.

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, enfatizou o papel dos dados de saúde na formulação de políticas públicas. Ela ressaltou que a disponibilidade dessas informações em qualquer ponto da rede de serviços garante a continuidade do cuidado e a segurança do paciente, independentemente de onde ele seja atendido.

Haddad também apontou que a interoperabilidade proporcionada pelo prontuário eletrônico representa um avanço significativo, conferindo maior continuidade, segurança e qualidade ao atendimento. Além disso, os dados coletados serão valiosos para gestão, vigilância epidemiológica e pesquisa científica.

A secretária informou que a RNDS expandiu drasticamente sua base de dados, passando de 892 milhões em 2023 para 4,6 bilhões atualmente, com 1 bilhão proveniente da saúde privada. Ela mencionou que, através do aplicativo Meu SUS Digital, os cidadãos poderão verificar quem acessou suas informações e solicitar correções de dados incorretos.

Diante do exposto, a deputada Adriana Ventura solicitou que quaisquer sugestões de alteração ao projeto sejam apresentadas ainda no corrente mês, a fim de viabilizar a elaboração de um novo relatório para votação na comissão.