Projeto de lei propõe crédito rural para agricultores familiares produtores de mel

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir uma linha de crédito rural especial com juros reduzidos para agricultores familiares que se dedicam à produção de mel. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento do setor, facilitando o acesso a recursos para investimentos em infraestrutura e tecnologia.

A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), estabelece que os apicultores e meliponicultores interessados deverão cumprir os critérios definidos pela Lei da Agricultura Familiar para serem elegíveis aos financiamentos.

Crédito e condições de pagamento

O texto prevê um limite de crédito de até R$ 450 mil por beneficiário. As taxas de juros propostas são de 3% ao ano, com um período de pagamento estendido para no mínimo seis anos. Adicionalmente, produtores que mantiverem o pagamento das parcelas em dia terão direito a um bônus de 15% sobre o valor quitado.

Segundo o deputado Goetten, a medida tem o potencial de aprimorar a infraestrutura no campo e impulsionar a cadeia produtiva do mel.

“A linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”, explicou o parlamentar.

Os recursos para cobrir os custos desta linha de crédito especial provirão dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCNE, FCNN, FCNorte) e do governo federal.

Próximas etapas legislativas

O projeto de lei seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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