Projeto de lei busca garantir direitos e proteção para mulheres ribeirinhas

O Projeto de Lei 2462/26 cria a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa busca promover a justiça territorial, a inclusão social e o avanço sustentável dessas populações no Brasil.

A definição legal abrange quem vive em zonas rurais ou de difícil acesso próximas a rios, lagos e igarapés. A subsistência e a cultura desses grupos estão diretamente ligadas aos ecossistemas aquáticos e florestais.

A autora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca a relevância social dessas moradoras. Elas atuam como produtoras de alimentos, guardiãs de saberes tradicionais e líderes na preservação ambiental.

Diretrizes para saúde e educação

O texto define regras para a atuação do poder público em várias esferas. Na saúde, exige unidades adaptadas, atenção básica e garantia de direitos reprodutivos.

Na educação, a matéria assegura o acesso à rede de ensino com metodologias adequadas à realidade local, como a pedagogia da alternância e programas de alfabetização.

Autonomia econômica e gestão

Para gerar renda, o projeto propõe crédito rural adaptado, assistência técnica e apoio a cooperativas. A moradia adequada e o saneamento também entram no escopo.

O texto protege as moradoras contra violências e assegura sua participação em conselhos comunitários. A coordenação ficará a cargo do governo federal.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Casa e ainda precisará passar pelo Senado para virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.