Procuradoria-Geral defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º) seu apoio à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciar Bolsonaro em um inquérito que apurava a posse de uma arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente.

A solicitação de parecer partiu do ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, em decorrência da apreensão da arma associada a Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, após ser condenado a mais de 27 anos no processo referente à trama golpista.

Posicionamento sobre a arma

Gonet fundamentou sua recomendação na decisão da Polícia Civil do DF, que optou por não indiciar Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral, a conclusão da autoridade policial encontra respaldo nas circunstâncias investigadas e não há, no momento, infração disciplinar por parte do ex-presidente que justifique uma alteração negativa em seu regime de cumprimento de pena.

Apesar de não indiciar Bolsonaro pela posse da arma, o procurador-geral salientou que o armamento em questão deve permanecer apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", declarou Gonet.

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu pelo não indiciamento de Bolsonaro, entendendo que a arma em questão é legalizada e pertence ao ex-presidente. Boeing também observou que Bolsonaro não possuía restrições para manter o armamento em sua residência, onde cumpre a pena em regime domiciliar.

No entanto, Boeing determinou que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, responda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Leite foi abordado em uma blitz em Brasília no mês passado portando a arma do ex-presidente, alegando que a levaria para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.