A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda). Esta medida, que busca fomentar o investimento e a modernização da indústria brasileira, permitirá que empresas descontem do imposto devido o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos em um prazo de até dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2026, contrastando com o período atual que geralmente se estende por uma década.
A proposta é direcionada a empresas que operam sob o regime de lucro real e que adquirirem máquinas e equipamentos novos a partir da data estipulada. O objetivo é oferecer um incentivo fiscal robusto para a renovação do parque industrial nacional.
Como funciona o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda)
Pelas novas regras do Reda, as empresas terão a faculdade de abater 50% do valor do equipamento no ano de sua compra ou instalação, e os 50% restantes no ano subsequente. Este mecanismo se aplica independentemente da vida útil do bem, agilizando o reconhecimento da despesa contábil.
Na prática, a depreciação acelerada atua como uma despesa na contabilidade da empresa, resultando na redução do lucro real. Consequentemente, há uma diminuição no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a serem pagos.
O benefício fiscal é restrito a máquinas e equipamentos novos que sejam empregados em atividades industriais e agroindustriais. Isso inclui processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento, entre outros.
É importante notar que alguns setores da economia já usufruem de benefícios semelhantes, como os de fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura.
Visão dos parlamentares sobre o projeto
O deputado Diego Garcia (União-PR), autor do Projeto de Lei 473/26, enfatizou a necessidade de um ambiente de negócios mais estável e previsível para a indústria brasileira como um todo, criticando a dependência atual de incentivos setoriais pontuais.
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a medida trará melhorias significativas no fluxo de caixa das empresas. Segundo ele, isso criará condições mais favoráveis para a ampliação dos investimentos em modernização, impulsionando a capacidade produtiva e a geração de empregos no país.
A versão do relator foi aprovada pela comissão, incorporando um limite para que o valor total descontado não exceda o custo de aquisição das máquinas e equipamentos. O texto também prevê uma avaliação periódica do benefício fiscal, visando maior responsabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, conforme apontou Richa.
Próximas etapas do trâmite legislativo
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões, incluindo as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
RCWTV 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se