Comissão da Câmara discute a relevância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (2), às 16h, no plenário 9, um debate crucial sobre a importância da produção e sistematização de dados oficiais referentes à população LGBTQIA+.

A iniciativa, solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), visa subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e combater a invisibilidade das desigualdades e violências enfrentadas por esse grupo.

A solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatiza a urgência de debater a relevância da coleta e organização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+.

Essa sistematização deve considerar marcadores essenciais como raça, classe social, território, orientação sexual e identidade de gênero, elementos fundamentais para assegurar a eficácia das ações de promoção e proteção dos direitos humanos deste segmento.

Além disso, a parlamentar destaca a necessidade de que a coleta e o uso dessas informações sigam rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O objetivo é conciliar a transparência necessária com a proteção de dados sensíveis e o efetivo controle social sobre essas informações, garantindo a privacidade dos indivíduos.

Erika Kokay reitera que a carência de dados oficiais e devidamente sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que afetam esse grupo.

Tal lacuna impede a criação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências concretas, dificultando a resolução de problemas críticos.