Corte de Cassação da Itália ordena novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália determinou, nesta quarta-feira (1º), que o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil deve ser reavaliado. A decisão anula o julgamento anterior que havia aprovado a extradição, mantendo Zambelli em status de foragida da Justiça brasileira.

Fábio Pagnozzi, advogado de Carla Zambelli no Brasil, comunicou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a instância judicial mais elevada da Itália, identificou "vícios" no julgamento inicial que determinou a extradição da ex-parlamentar, proferido pelo Tribunal de Roma.

Pagnozzi enfatizou que a Corte de Cassação reconheceu falhas processuais, solicitando que o caso seja julgado novamente por outra turma. Ele classificou a decisão como uma "vitória para a defesa" de Zambelli.

Anteriormente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma havia sentenciado Zambelli à extradição, levando-a a recorrer à Corte de Cassação. Vale ressaltar que a mais alta corte italiana já havia rejeitado um pedido de extradição anterior, referente à condenação de Zambelli por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

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A decisão prévia, que resultou na negativa de extradição para o caso do CNJ, culminou na libertação da ex-deputada por São Paulo, que estava detida na Itália.

O julgamento desta quarta-feira na Corte de Cassação focou em um segundo pedido de extradição, relacionado a outra condenação da ex-parlamentar. Este caso envolve a pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

A condenação em questão decorre da perseguição, com arma de fogo, ao jornalista Luan Araújo, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O incidente teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e Araújo.

“Agora, o processo referente ao uso da arma de fogo será encaminhado a uma nova Turma do Tribunal de Roma para um novo julgamento. Tenho convicção de que, ao final, a extradição será negada”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda

Com dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil após ser sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A condenação se deu pela invasão do sistema do CNJ, com o intuito de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em julho do ano passado, a ex-deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar.

A AGU declarou que “a postura do Estado brasileiro está em conformidade com os parâmetros definidos pelo Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais que regem a cooperação jurídica em matéria penal”.