Alexandre de Moraes solicita nova manifestação da PGR sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (1) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de Bolsonaro. A decisão, proferida em Brasília, ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir seu inquérito sem pedir o indiciamento do ex-presidente, focando no segurança que portava a pistola Glock.

No despacho divulgado, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que tanto a PGR quanto a defesa do ex-presidente se pronunciem. A questão central é a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente, que foram encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.

Essa nova exigência do ministro do STF surge imediatamente após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) entregar seu relatório final. O inquérito buscava esclarecer se o ex-presidente havia cometido alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua residência, em Brasília.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, decorrente de uma condenação de 27 anos e três meses no processo relacionado à trama golpista.

No mesmo despacho, Moraes confirmou que o relatório da PCDF recomendou o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A polícia entendeu que o ex-presidente não cometeu crime ao possuir uma arma devidamente registrada em sua residência, mesmo sob prisão domiciliar.

Vale ressaltar que Alexandre de Moraes já havia solicitado uma manifestação da PGR sobre o tema no último dia 24. Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer à Corte.

Na ocasião, Gonet indicou que ainda não identificava falta grave na conduta de Bolsonaro, argumentando que o caso se encontrava em fase inicial de investigação. Ele sugeriu que o STF aguardasse a conclusão da apuração policial para que pudesse emitir um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

Em seu parecer, Gonet afirmou que “o episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.

Entenda o contexto da apreensão

A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal, na noite do último dia 15. Policiais militares abordaram o veículo conduzido pelo segundo-sargento, levando à descoberta da arma de Bolsonaro.

Levado à delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele informou que a arma de fogo era de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a divulgação do caso, o GSI emitiu uma nota à imprensa esclarecendo que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores indicados por ele. O órgão também afirmou que o militar envolvido e o veículo abordado na blitz não fazem parte de seu quadro funcional ou patrimônio.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho alegou que a arma de Bolsonaro estava com problemas e que ele foi encarregado de levá-la a um especialista para reparos. Conforme o militar, a pistola havia sido retirada da casa do ex-presidente no dia 15 e seria devolvida no dia seguinte.

A defesa de Bolsonaro, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes no dia 17, confirmou a propriedade da arma. Os advogados do ex-presidente reiteraram que a pistola está devidamente registrada e que a Justiça jamais havia determinado sua apreensão.

O advogado Paulo Cunha Bueno, em declaração nas redes sociais, confirmou que foi o próprio ex-presidente quem identificou o problema na pistola ao manuseá-la. Ele argumentou que, “tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”.