Comissão da Câmara aprova criação de serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em recente deliberação, um projeto de lei fundamental que estabelece o Serviço de Acolhimento Institucional. Este novo serviço tem como objetivo primordial oferecer suporte integral, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade, expandindo significativamente a rede de proteção social no país.

A iniciativa complementa as diretrizes da Lei Maria da Penha, que já contempla a criação de casas de acolhimento para mulheres em situação de violência. Agora, a proposta insere formalmente este tipo de atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), consolidando-o como parte essencial da política nacional de assistência social.

Dessa forma, o suporte oferecido a mulheres e demais indivíduos em condição de vulnerabilidade social será estendido, transcendendo o escopo exclusivo do combate à violência doméstica e alcançando uma gama mais ampla de necessidades.

Detalhes do serviço de acolhimento

Conforme o texto aprovado, o Serviço de Acolhimento Institucional será direcionado a famílias e cidadãos que enfrentam o rompimento ou a fragilização de seus vínculos familiares e sociais.

O atendimento proposto deverá assegurar proteção integral aos acolhidos, sempre com base no respeito à privacidade, aos costumes, às tradições, às diversas configurações familiares, às etnias, às religiões e a todas as manifestações da diversidade humana.

Modificações no projeto original

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), que alterou o Projeto de Lei 2618/22, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e outros projetos apensados.

A deputada Erika Kokay enfatizou que o novo serviço se integra à proteção social especial, dedicando-se ao acolhimento de famílias e indivíduos que tiveram seus vínculos familiares rompidos ou fragilizados, com o objetivo primordial de lhes assegurar proteção integral.

Originalmente, o projeto previa que o Poder Executivo federal firmasse convênios com estados e municípios para a criação de casas de acolhimento destinadas especificamente a mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social.

Próximas etapas da tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise de outras comissões essenciais. Ele será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para sua plena efetivação como lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.