Debate no Senado opõe empresários e sindicatos sobre a PEC 6x1 e a jornada de trabalho

Nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública no plenário do Senado reuniu governo, oposição, empresários e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de 6x1 e reduzir a jornada de trabalho. A discussão sobre a PEC 6x1, que está há mais de um mês parada na mesa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), reacende o confronto entre setores que defendem a flexibilização e aqueles que buscam melhores condições para os trabalhadores.

Representantes do comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, expressaram forte crítica à proposta. Eles argumentam que a PEC 6x1 resultaria em um aumento significativo dos custos trabalhistas, impactando negativamente a economia nacional.

Para os líderes patronais, a definição da jornada de trabalho deveria ocorrer por meio de negociações diretas entre empregados e empregadores, e não através de alterações legislativas impositivas.

Em contrapartida, as centrais sindicais e o governo federal minimizam os impactos econômicos da PEC. Eles comparam os custos previstos a um reajuste do salário mínimo, considerados absorvíveis pela economia.

Os defensores da medida enfatizam a exaustão dos trabalhadores submetidos à escala 6x1, ressaltando a necessidade de mais tempo para o convívio familiar, aprimoramento educacional e atividades de lazer.

A PEC 6x1 prevê a instituição de dois dias de descanso semanais e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, mantendo o salário integral dos trabalhadores.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), salientou que o verdadeiro desafio do país não reside na discussão sobre "mais ou menos" trabalho, mas sim em como o Brasil pode aumentar sua produtividade geral.

"O foco não deve ser o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional", afirmou o empresário.

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Exaustão e seus impactos na produtividade

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, avalia que os custos econômicos da PEC 6x1 são absorvíveis pelas empresas. Ele compara a situação à forma como a economia tem lidado com aumentos reais do salário mínimo.

Boulos citou um estudo do Ipea que aponta um impacto de 7,8%, "proporcional ao aumento real do salário mínimo". Ele argumenta que, mesmo com reajustes salariais anteriores, "nenhuma empresa faliu" e o Brasil registra "a menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil".

Contudo, estudos sobre os efeitos da PEC 6x1 apresentam divergências significativas quanto aos seus impactos no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação e nos níveis de emprego no país.

O ministro enfatizou que, além dos debates econômicos, a aprovação da PEC 6x1 traria importantes benefícios humanos para milhões de trabalhadores brasileiros.

Ele destacou que o Brasil registrou um recorde de afastamentos de trabalhadores por condições como burnout, depressão e ansiedade no ano passado, atribuindo esses números diretamente à exaustão laboral.

Em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram temporariamente afastados por questões de saúde, representando um aumento de 15% em comparação com 2024. As principais causas incluíram dores nas costas, lesões dos discos intervertebrais e problemas de saúde mental, como depressão.

Boulos também relembrou que experiências anteriores de redução da jornada de trabalho resultaram em um aumento da produtividade, "por razões que deveriam ser evidentes para todos".

"Um trabalhador mais descansado é, naturalmente, um trabalhador mais produtivo", concluiu.

Posições divergentes e o apelo por adiamento da votação

Por outro lado, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), manifestou apoio à PEC proposta pela oposição. Esta alternativa mantém a escala 6x1, não prevê a redução da jornada de trabalho e introduz a possibilidade de contratação por hora trabalhada.

Skaf questionou: "Vamos criar cenários que impulsionem a informalidade? Vamos cercear a liberdade das pessoas de escolherem seus arranjos de trabalho? E qual será o impacto para as pequenas, micro e médias empresas, além dos microempreendedores individuais?".

O líder da Fiesp fez um apelo para que a votação da PEC 6x1 seja postergada para após as eleições de outubro.

"O debate é fundamental, mas não deve ocorrer às vésperas de uma eleição, com motivações eleitorais, comprometendo a liberdade de senadores e deputados votarem de acordo com suas consciências e o que consideram melhor para o Brasil", argumentou Skaf.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou que a PEC 6x1 elevaria os custos do setor de transportes. Ele solicitou um período de transição mais longo para a implementação da redução das jornadas.

"Uma alternativa para absorvermos esses impactos seria uma transição mais gradual, com mais tempo. Se a redução for de uma hora por ano, é provável que os empresários consigam assimilar o aumento de custos com maior facilidade", propôs.

Atualmente, a PEC já aprovada na Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para atingir as 40 horas semanais de jornada de trabalho.

A busca por "tempo para viver" e a distribuição de riqueza

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recordou que a demanda por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais já era uma das reivindicações na greve histórica de 1917 no Brasil.

"Todos nós temos o direito de viver. Amamos trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acredito que também merecemos tempo para viver, para estar com a família", afirmou Patah, defendendo o equilíbrio.

O líder sindical também destacou o tempo considerável que os trabalhadores despendem no deslocamento diário entre casa e trabalho.

"Não podemos conceber um país onde uma minoria desfruta de privilégios extraordinários, enquanto milhões de pessoas vivem em estado de exaustão", alertou.

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu que os avanços econômicos do Brasil nas últimas quatro décadas devem ser compartilhados com os trabalhadores.

"Concentrar muito dinheiro nas mãos de poucos gera miséria e desigualdade. Distribuir pouco dinheiro para muitos, por outro lado, impulsiona o desenvolvimento, o consumo e uma economia mais dinâmica, com trabalhadores criando negócios e fortalecendo o capital", argumentou o ministro.

Ele mencionou um projeto de lei do Executivo enviado à Câmara, que propõe o aumento do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e a permissão para contratar até dois funcionários. Essa medida é vista como um alívio para pequenos negócios diante da potencial redução da jornada de trabalho.