Ministério da Justiça abre escritório antifacção em São Paulo para combater crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção (ENA-SP). A iniciativa visa intensificar o combate ao crime organizado por meio de ações de inteligência e desenvolvimento de estratégias de enfrentamento às organizações criminosas.

Integrado ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, o ENA-SP funcionará como um polo permanente de articulação entre órgãos federais, municipais e estaduais. Localizado na região da Luz, centro da capital paulista, o escritório desenvolverá inteligência e táticas para combater as facções.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da presença do Estado nos locais de maior incidência criminal. "Estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta", afirmou.

Segundo o ministro, o combate a organizações criminosas exige atuação territorial e diálogo constante com polícias, ministérios públicos e outros órgãos envolvidos no esforço nacional, em vez de uma abordagem restrita a Brasília.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou que o principal objetivo do escritório será a asfixia financeira das facções criminosas. A escolha de São Paulo para sediar a unidade deve-se à sua relevância econômica.

O programa federal inclui a asfixia financeira como um dos eixos centrais, além de planos de segurança focados em presídios e no enfrentamento ao tráfico de armas. A presença física em São Paulo é estratégica para a efetividade dessas ações.

A atuação do ENA-SP abrangerá diversas frentes, com foco especial no combate ao crime financeiro para descapitalizar as organizações. A integração entre as forças de segurança e o intercâmbio de informações serão cruciais.

O escritório também promoverá cooperação com órgãos de persecução penal e instituições financeiras. A coordenação em São Paulo ficará a cargo de Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Novas unidades são previstas para o Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu.

Investimento em presídios

O Ministério da Justiça anunciou também um plano de investimento para 138 presídios existentes no país, visando melhorar a segurança e a capacidade de monitoramento. A medida visa fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, explicou que a estratégia inclui o monitoramento e isolamento de lideranças criminosas, seguindo o modelo do sistema penitenciário federal. A meta é elevar o padrão de 138 unidades prisionais.

Esses presídios receberão equipamentos como scanners corporais, geo-radares e dispositivos de revista eletrônica. A seleção foi baseada em um mapa de organizações criminosas elaborado pelo ministério, identificando as facções e suas atuações.

Sanções dos Estados Unidos

Durante a inauguração, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou a sanção imposta pelos Estados Unidos a dois brasileiros e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC. Esta foi a primeira sanção do governo americano contra cidadãos ou empresas do Brasil após a classificação de facções como organizações terroristas.

O ministro esclareceu que a designação feita pelos EUA não possui efeitos extraterritoriais. "Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade", afirmou.

Ele ressaltou a importância de cada nação aprimorar seus mecanismos de combate ao crime organizado, sempre respeitando a soberania de outros países. A cooperação internacional é um pilar da atuação do governo federal.

Chico Lucas reforçou que, embora os Estados Unidos tenham autonomia em suas estratégias, estas não devem sobrepor a soberania brasileira. "A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro", concluiu.