O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. por práticas abusivas em crédito consignado. A decisão aponta irregularidades como concessão de empréstimos sem autorização, omissão de informações e uso indevido da margem consignável.
As condutas foram identificadas a partir de reclamações de consumidores em diferentes canais, incluindo Procons, plataformas digitais e o Banco Central.
Depósitos sem solicitação e contratos irregulares
Segundo o órgão, o banco realizou depósitos em contas sem solicitação prévia, vinculando automaticamente os valores a contratos de crédito.
Também foram identificadas falhas na transparência, com informações incompletas sobre juros, condições e funcionamento das operações, além de indução ao erro na modalidade conhecida como “telesaque”, que funciona como crédito de cartão consignado, mas nem sempre é apresentada dessa forma ao consumidor.
Participação de outras instituições
A decisão também aponta a atuação conjunta do Banco Olé Consignado e do Banco Olé Bonsucesso Consignado, que integraram o grupo Santander ao longo dos anos.
De acordo com o processo, essas instituições participaram das operações investigadas, com responsabilidade solidária nas práticas.
Aposentados e pensionistas foram os mais afetados
O Procon-MPMG destacou que os principais atingidos foram aposentados e pensionistas do INSS, considerados mais vulneráveis.
Em muitos casos, os consumidores só perceberam a contratação após descontos diretos nos benefícios previdenciários.
Risco de superendividamento
Outro ponto apontado é o uso do cartão de crédito consignado, que pode prolongar a dívida por meio do pagamento contínuo de juros, contribuindo para o superendividamento.
A decisão ainda cabe recurso por parte do banco.
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