Procon-MPMG debate proteção do consumidor na reforma tributária em Poços de Caldas

A proteção do consumidor diante das mudanças da reforma tributária esteve no centro da participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio doProcon-MPMG, na 19ª Conferência Mineira da Advocacia. O evento foi realizado de 4 a 6 de novembro, no município de Poços de Caldas, reunindo cerca de 5 mil pessoas, entre especialistas da área do Direito, autoridades e juristas de projeção nacional.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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O promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, participou do painel dedicado ao Direito do Consumidor. Na programação realizada em 5 de novembro, ele apresentou a palestra intitulada “A reforma tributária. E o consumidor?”, destacando os reflexos das novas diretrizes econômicas sobre os preços e os direitos da população.

Reflexos da nova tributação e proteção às famílias

A exposição do coordenador-geral abordou as principais mudanças decorrentes da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os temas debatidos estiveram os mecanismos de transparência tributária. Outro ponto foi a devolução de tributos para famílias de menor renda, conhecida como cashback. Também foram discutidos os desafios para a salvaguarda dos consumidores no período de transição.

Um dos pontos centrais apontados foi a necessidade de avaliar a reforma para além da simplificação dos tributos e dos efeitos sobre a arrecadação pública. A transformação exige atenção direta aos preços de produtos e serviços. O impacto atinge o poder de compra das famílias e o acesso a bens essenciais. Isso coloca o consumidor no centro das discussões econômicas, segundo o representante do MPMG.

Atuação institucional e diálogos com o setor jurídico

Luiz Roberto Franca Lima avaliou a participação do órgão no evento. Para ele, a presença insere a defesa coletiva do consumidor no debate. Trata-se de um dos principais debates jurídicos e econômicos do país. Ele explicou que a implementação gradual do modelo tributário exige atenção. Tornam-se relevantes o monitoramento de preços e a oferta de informação adequada. Também é preciso identificar eventuais práticas abusivas na fase de transição.

Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a conferência teve como tema central “Voz e Valor: União e Avanço. Força e Presença da OAB-MG”. O encontro proporcionou debates sobre democracia e direitos fundamentais. Houve discussões sobre inteligência artificial e os desafios do sistema de Justiça. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia participou da palestra magna de abertura.

Acompanhamento e transparência na transição tributária

A atuação dos órgãos de defesa do consumidor é crucial para garantir que as transformações legislativas sejam acompanhadas de transparência. O objetivo é assegurar o respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor durante a implementação do novo modelo tributário.

A participação no evento contribui para o diálogo entre o Ministério Público, a advocacia, o Judiciário e a academia. O foco é debater os desafios da proteção dos consumidores diante de mudanças estruturais na economia brasileira.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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