A experiência desenvolvida no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, sob a articulação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), servirá como modelo oficial para a criação de um protocolo nacional de atendimento a mulheres vítimas de violência em estádios de futebol.
Em resumo:
- O protocolo nacional será aplicado nos oito estádios da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A iniciativa é baseada na atuação da Casa Lilian do MPMG no Estádio Mineirão.
- O projeto envolve fluxos de atendimento desde as catracas até o sistema de justiça.
- A meta é transformar a experiência em uma política permanente para eventos esportivos.
A iniciativa, coordenada pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian/MPMG), será inicialmente aplicada nas oito sedes da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, com o objetivo de estabelecer um padrão de proteção que poderá ser estendido a todas as arenas esportivas do Brasil.
O projeto mineiro ganhou destaque após visitas técnicas de representantes do governo federal. Em setembro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, conheceu as instalações e o fluxo de trabalho no Mineirão. Posteriormente, em outubro, a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 (Secopa), vinculada ao Ministério do Esporte, realizou uma reunião técnica na sede da Casa Lilian para detalhar as estratégias de articulação institucional e os aprendizados acumulados pela equipe multidisciplinar do MPMG.
Protocolo nacional e o legado social da Copa de 2027
A estruturação deste protocolo nacional está inserida no Eixo 3 do "Plano Nacional do Legado Social e Esportivo da Copa do Mundo Feminina de 2027". Sob a coordenação do Ministério do Esporte e da Secopa, o plano visa pactuar procedimentos integrados que abrangem desde a prevenção e identificação de casos até o acolhimento, proteção e encaminhamento das vítimas.
A meta estabelecida é implementar essas diretrizes nos oito estádios que sediarão o mundial e, após uma avaliação de resultados, sistematizar recomendações para competições de futebol feminino e masculino em todo o território nacional.
A construção do documento normativo contará com a participação de diversas esferas do poder público. Estão envolvidos no processo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios das Mulheres, do Esporte, e da Justiça e Segurança Pública, além dos Ministérios Públicos estaduais, Defensorias Públicas, Judiciário e gestores das arenas esportivas.
Segundo a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lilian/MPMG, o foco é transformar a experiência em uma política permanente, garantindo que o legado do evento seja uma rede de proteção estruturada e fluxos definidos para além do período dos jogos.
Atuação integrada e a experiência da Sala Lilás no Mineirão
O trabalho desenvolvido em Minas Gerais, que agora inspira o protocolo federal, baseia-se em uma atuação prática iniciada em abril de 2024. O modelo de atendimento começa nas catracas e arquibancadas do estádio, envolvendo a segurança privada, as forças de segurança pública e o sistema de justiça.
Um dos pilares dessa operação é a Sala Lilás, inaugurada em julho de 2025 nas dependências do Juizado do Torcedor no Mineirão. O espaço é fruto do projeto Paz nas Arenas, do CNJ, e conta com a participação direta da equipe multidisciplinar da Casa Lilian/MPMG durante as partidas.
Nesse ambiente especializado, as vítimas recebem acolhimento imediato, orientações sobre seus direitos e encaminhamentos necessários para a rede de proteção externa. A metodologia aplicada reforça que a proteção eficaz exige coordenação entre diferentes serviços para assegurar a continuidade do cuidado após o evento. A integração envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as polícias Militar e Civil, a Defensoria Pública e a administração do Mineirão, todos operando sob diretrizes sistematizadas em uma Nota Técnica elaborada pela Casa Lilian/MPMG.
Sistematização de fluxos e combate à discriminação
A Nota Técnica produzida pelo Ministério Público de Minas Gerais reúne os procedimentos construídos, os desafios identificados e as diretrizes para aperfeiçoar as respostas institucionais em situações de violência e discriminação. O documento serve como base para as capacitações e para o aprimoramento constante dos fluxos de atendimento. A intenção é que a proteção às vítimas deixe de ser baseada em iniciativas isoladas e passe a integrar a organização padrão de qualquer evento esportivo de grande porte no país.
Para as autoridades envolvidas, a implementação desse protocolo nacional representa um compromisso ético com a segurança de mulheres e meninas no esporte. A ministra Márcia Lopes ressaltou, durante sua visita, que a experiência mineira demonstra como a atuação em rede pode gerar resultados concretos. Com a proximidade da Copa de 2027, o objetivo é consolidar uma cultura de prevenção e garantia de direitos que torne os estádios brasileiros ambientes seguros e acolhedores para todo o público feminino.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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