Projeto regulamenta o trabalho rural familiar para jovens a partir de 14 anos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3448/26, que estabelece diretrizes para a participação de jovens no trabalho rural familiar a partir dos 14 anos de idade. A proposta busca preparar as novas gerações para a gestão das propriedades de forma formativa, sem configurar vínculo empregatício.

Para garantir a proteção dos adolescentes, a colaboração precisará respeitar a frequência escolar, os períodos de descanso e contar com a supervisão dos pais. O texto proíbe atividades noturnas, perigosas, insalubres ou presentes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, regulamentada pelo Decreto 6.481/08.

Estímulo à sucessão no campo

Segundo o autor do texto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), a iniciativa oferece um marco regulatório claro para assegurar a sucessão no campo. O parlamentar destaca que capacitar a juventude na administração das terras promove o desenvolvimento regional e estimula a permanência das famílias no setor produtivo.

A urgência do debate é reforçada por dados do Censo Agropecuário de 2017. O levantamento oficial indicou uma queda contínua na proporção de produtores rurais com menos de 45 anos à frente dos estabelecimentos, acompanhada do envelhecimento dos gestores do setor.

Tramitação da proposta

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

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