Fundo estadual financia projetos para alimentos e bebidas mais seguros em Minas

O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), está financiando uma série de projetos estratégicos para tornar alimentos e bebidas mais seguros em todo o território mineiro. As ações buscam ampliar a segurança alimentar, combater fraudes, reduzir riscos à saúde pública e oferecer maior transparência nas relações de consumo, envolvendo órgãos estaduais fundamentais na fiscalização e no fomento produtivo.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, as iniciativas permitem que o poder público atue de forma preventiva, identificando riscos antes que os produtos cheguem à mesa da população. Os trabalhos são executados em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), cobrindo desde a produção primária até o controle laboratorial rigoroso.

Minas Agroindústria e o fortalecimento das cadeias produtivas

O programa Minas Agroindústria, desenvolvido pela Seapa, foi aprovado recentemente para fortalecer cadeias tradicionais da economia mineira, como queijos artesanais, cachaça de alambique e agroindústrias familiares. Com início das ações previsto para 2027, o projeto prevê o atendimento a centenas de produtores, monitoramento sanitário de rebanhos, assistência técnica, capacitações e o fortalecimento de serviços municipais de inspeção. Entre as metas estabelecidas estão o monitoramento de 2.500 animais para brucelose e tuberculose e a ampliação da regularização de estabelecimentos.

A iniciativa expande os resultados alcançados pelo Projeto Queijo Minas Legal, que realizou 2.861 visitas de assistência técnica, alcançou 162 municípios e promoveu 1.200 análises laboratoriais de água e queijo, resultando na regularização de 119 estabelecimentos. Segundo o superintendente de Abastecimento Alimentar e Cooperativismo da Seapa, Ranier Chaves Figueiredo, a nova fase contempla ainda a implantação de uma unidade móvel de análises de leite e água para garantir produtos mais seguros ao consumidor.

Combate a fraudes em bebidas e controle de alérgenos

Na frente de defesa sanitária de produtos industrializados, o IMA lidera o projeto "Bebida Segura: Monitoramento de Qualidade e Identificação de Fraudes". A proposta estrutura o Laboratório de Análises de Bebidas (Labe) para combater adulterações, contaminações por metanol e falsificações em cachaças e produtos vegetais. O instituto realizou cerca de 2.500 operações de fiscalização e 1.500 apreensões nos últimos anos, e a nova estrutura laboratorial visa reduzir pela metade o tempo de emissão de laudos técnicos.

Paralelamente, a Funed desenvolve o projeto de implantação de metodologias analíticas para detecção de alérgenos em alimentos. O trabalho cria capacidade laboratorial para identificar substâncias como leite, glúten, amendoim, castanhas e nozes, fundamentando investigações sobre rótulos que omitam ingredientes alergênicos. No setor agrícola, o IMA também aprimorou o Laboratório de Análise de Resíduos e Agrotóxicos (Lara), elevando de 100 para mais de 390 o número de ingredientes ativos monitorados, com expansão futura para incluir substâncias como glifosato e 2,4-D.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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