Assembleia Legislativa debate déficit de R$ 10,5 bi e revisão do PPAG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta segunda-feira o processo participativo de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, sob a sombra de uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões para as contas estaduais em 2027. O montante representa o maior valor negativo registrado desde o ano de 2018 nas finanças do Estado.

A projeção foi reafirmada durante a audiência pública de abertura por Pedro Braga, diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O representante apontou que o acréscimo de R$ 1,2 bilhão nos pagamentos anuais da dívida mineira com a União figura entre os principais fatores para a alta do déficit.

Oportunidades de investimentos e debate sobre emendas

Apesar do cenário fiscal adverso, o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Ricardo Campos (PT), avaliou que a situação também representa uma oportunidade. O parlamentar lembrou que a renegociação da dívida estadual por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) viabiliza a conversão de parcelas da amortização em investimentos diretos.

Durante a reunião, o deputado destacou que estão previstos R$ 2 bilhões para o setor de ciência e tecnologia, além de uma faixa de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões voltados para infraestrutura. Por sua vez, o deputado Marquinho Lemos (PT) lamentou a reserva de apenas R$ 25 milhões para as emendas do PPAG e enfatizou que, por 2027 não ser um ano eleitoral, os recursos poderão ser destinados a entidades sem impedimentos legais.

Demandas municipais e cronograma da revisão

Prefeitos e representantes do interior mineiro aproveitaram o espaço para cobrar maior atenção dos gestores estaduais em relação às demandas regionais e aos investimentos em cultura. O prefeito de Almenara, Eduardo Brasileiro, e o vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz, Agmar Lima, pediram maior sensibilidade do Executivo para que as discussões populares tragam transformações reais à população.

O processo de revisão do PPAG segue com consulta pública online aberta até o dia 4 de novembro, além de encontros presenciais em Montes Claros e Almenara. A programação da ALMG inclui ainda grupos de trabalho temáticos e reuniões de monitoramento, com a audiência pública de encerramento agendada para o dia 11 de novembro.

Conquistas anteriores e participação cidadã

Parlamentares destacaram que emendas do PPAG já garantiram importantes entregas no passado, como tratores agrícolas no interior e a estruturação de delegacias especializadas de atendimento à mulher. Também foram citados o fortalecimento de batalhões de bombeiros e uma parceria na área de saúde para vacina.

A consulta pública online para a participação de qualquer interessado já está aberta e o processo busca manter o histórico de propostas legislativas aprovadas nos últimos anos, dando voz direta aos cidadãos na definição do orçamento estadual.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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