MPMG participa de estruturação de projeto para resíduos sólidos na Bacia do Rio Doce

O Ministério Público de Minas Gerais participou nesta segunda-feira, 26 de outubro, da reunião que marcou o início da estruturação do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos da Bacia do Rio Doce. A iniciativa integra o Anexo 9 do Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce e busca desenvolver soluções para ampliar a coleta, o tratamento e a destinação ambientalmente adequados dos resíduos nos 200 municípios mineiros da bacia.

O encontro reuniu representantes de instituições responsáveis pela governança e execução do projeto para alinhar a metodologia de trabalho, o modelo de governança e o cronograma de atividades. Participaram integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais, dos governos estadual e federal, além de outras entidades e consultorias especializadas.

Objetivos e diagnóstico da região

Durante a reunião, foram apresentados o termo de referência e os principais objetivos do projeto, que prevê a estruturação de até seis concessões ou Parcerias Público-Privadas para a prestação regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos. O diagnóstico preliminar evidenciou os desafios enfrentados pelos municípios, apontando que cerca de 400 mil habitantes ainda não contam com cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos na região.

O levantamento também indicou que 118 dos 200 municípios não atingem 90% de cobertura da coleta domiciliar, enquanto 28 ainda destinam resíduos a lixões e outros 12 utilizam áreas sem regularização adequada. A proposta busca criar soluções integradas para ampliar a eficiência operacional e atrair investimentos privados, em consonância com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.

Etapas e cronograma do projeto

O cronograma do projeto está dividido em quatro etapas principais: diagnóstico, auditoria e validação de dados, estruturação dos projetos e apoio à realização das licitações. O processo completo é estimado em aproximadamente 18 meses, com foco em estabelecer um modelo regionalizado com metas de desempenho e mecanismos permanentes de monitoramento.

A iniciativa faz parte do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, que prevê investimentos de R$ 11 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 7,54 bilhões serão destinados aos municípios mineiros da região para ações em abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem, com acompanhamento de instituições de Justiça e órgãos estaduais e federais.

Atuação dos catadores e inclusão socioeconômica

Entre as atividades previstas no projeto estão o levantamento da situação atual dos serviços de limpeza urbana, a avaliação da infraestrutura existente e a identificação de passivos ambientais. A iniciativa também contempla o mapeamento das condições de atuação de catadores e cooperativas na região da Bacia do Rio Doce.

A proposta busca fortalecer programas de coleta seletiva e reciclagem, promovendo a inclusão socioeconômica dos catadores. Com isso, pretende-se assegurar a destinação final ambientalmente adequada dos materiais e estabelecer um modelo regionalizado com metas claras de desempenho e monitoramento constante.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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